AÇÃO REGIONAL - OS DESÁFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 EM ARAÇATUBA

OS DESÁFIOS DO NEAB (NÚCLEO DE ESTUDO AFRO-BRASILEIRO DE ARAÇATUBA) NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 EM ARAÇATUBA

OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 EM ARAÇATUBA

A Lei Nº 10.639 de 9 de Janeiro de 2003 Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Com o início da parceria Secretaria Municipal de Participação Cidadã, Associação Cultural Afro Brasileiro de Araçatuba, Secretaria Municipal de Educação com o aval do Prefeito Cido Sério, assinando o Termo de Compromisso de implementação da Lei 10.639/03, foi o marco da criação do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro. Discutir, enfim, um tema tão complexo é a tarefa de todos os envolvidos.

O primeiro passo foi dado no HTPC (curso de formação para professores). Com a iniciativa de alguns professores em participar do NEAB - Núcleo de Estudo Afro Brasileiro possibilitou a formação do Grupo que vem atuando na pesquisa e estudo da História e Cultura Afro Brasileira. A Lei 10.639/03 contribuirá para o resgate da tradição e da valorização da identidade negra. Este conhecimento da cultura a partir da educação fundamental auxiliará a formar uma geração na qual o aluno afrodescendente passará a mirar-se mais positivamente na história de seu povo. Podendo reivindicar conscientemente o direito à igualdade de oportunidade nesta nação que os seus ancestrais ajudaram a formar.

A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro), tem como meta a formação de professores e educadores. As reuniões do NEAB ocorrem semanalmente na Secretaria Municipal de Educação, desde o mês de maio de 2011. O Núcleo de Estudo Afro Brasileiro tem como meta rever o processo pedagógico da Educação Básica na cidade contando a verdadeira História Afro-brasileira quebrando os paradigmas contra o preconceito racial. O NEAB tem a consciência da necessidade de se buscar constantemente o embasamento teórico nesse trabalho, por meio de pesquisa, análise de documentação, recuperação de acervo e regaste histórico verbal e escrito, com avaliação constante do grupo paralelamente à prática e a participação efetiva dos alunos e da comunidade.

O NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro de Araçatuba) tem por finalidade conhecer, estudar, pesquisar, propor, adaptar os livros didáticos, uma vez que os livros tradicionais falam de uma construção histórica e cultural diferente da realidade. Precisamos fazer com que a lei 10.639/03 seja concretizada. O NEAB neste momento vem pesquisando livros, recortes de jornais, cartilhas, Internet, para que possamos em breve ter a grade curricular do Ensino Fundamental do Ensino de Araçatuba. Tudo passará pela capacitação, formação dos professores e educadores para que repense a visão que possuem do preconceito, da discriminação e do racismo. É preciso criar situações que despertem o interesse das crianças para as desigualdades existentes no mundo.

A história oficial foi contada pelos colonizadores e dominadores. Conhecer a verdade, valorizar, difundir e resgatar a cultura afro-brasileira através de ações transformadoras por meio da arte, cultura e formação, para que se inicie um processo de mudança e participação efetiva dos alunos e da comunidade.

Caberá ao corpo docente das escolas desenvolverem políticas de valorização dos alunos afrodescendentes, combatendo desta maneira, toda intolerância racial, criando campanhas de sensibilização da família, diminuindo ou extinguindo totalmente a prática do “Bullying” no ambiente escolar.

O resultado final do trabalho do NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro) será a valorização da Cultura e História da África, a luta contra o preconceito vivenciado no cotidiano, e toda forma de discriminação no âmbito escolar.

Fazer com que as datas comemorativas relativas aos afrodescendentes sejam consideradas momentos de reflexão e não de comemoração. O NEAB, a sociedade brasileira, os governos municipal, estadual e federal, devem assumir o seu papel para que as nossas crianças vivam um pais onde a cidadania seja plena.

PROPOSTAS:

· Reuniões uma vez por semana sendo escolhido as terça feiras das 9 horas ás 11 horas.
· Levantamento de materiais para Estudos (livros, revistas, painéis, trabalhos já desenvolvidos).
· Dar continuidade na Semana da Consciência Negra palestra nas Escolas Municipais, Histórias da África.
· Levar para o espaço escolar a culinária, danças, capoeira, as tradições não somente a grade escolar.
· Levar mensagens em formas de histórias ao ensino básico.
· Resgatar junto à família do Professor Alvino Barbosa acervo da história da África.
· Continuidade da Exposição de trabalhos das Escolas Municipais na Semana da Consciência Negra.
· Comprometimento será de todas as Escolas do Munícipio na implantação da Lei 10.639/03.
· No próximo Encontro do Núcleo de Estudos apresentação do acervo da História da África.
· Com a implementação da Lei 10.639/03 teremos a oportunidade de aprender a verdadeira História da África, sem maquiagem.
· Maior envolvimento no Ensino Fundamental da verdadeira História da África elencando expectativas de Estudos.
· Não perder o foco nas discussões é o fundamental.
· Nas Escolas Infantis o ensino da diversidade e o pôr que das diferenças, e acima de tudo aceitar a si mesmo e aceitar o outro como ele e.
· Tornar o dia 20 de Novembro o dia da Consciência Negra como um momento para reflexões.
· Elaboração final de um currículo forte e robusto para a cidade de Araçatuba.
· A participação do SEST SENAT na Semana da Consciência Negra levando filme e debates.
· A apresentação de peças teatrais alusivas a Semana da Consciência Negra.
· Palestras com pais e alunos na Semana da Consciência Negra.
· Dizer a população o Pôr que? Do feriado do dia da Consciência Negra.
· Através da verdadeira história afro-brasileira, levar as crianças Afrodescendentes conhecer a sua origem.
· Somente com a implantação da lei 10.639/03 podemos fundamentar a temática racial.
· Ampliar o foco das discussões para não ficarmos presos na subjetividade.
· Ampliar a grade curricular e não somente ficar preso à questão da escravidão.
· Envolvimento de toda a escola no combate ao racismo, desde o mais o mais humilde funcionário até a direção.
· É preciso resgatar sem máscaras a contribuição dos Negros na formação da Cultura Brasileira.
· Mapeamento de Grupos de Danças Afros e ver a sua contribuição na Cultura local.
· Levantar para as próximas Reuniões as dúvidas pendentes, material pesquisado, por todos os envolvidos no Núcleo de Estudo, Secretaria Municipal de Educação, Associação Cultural Afro Brasileira, e Coordenadoria da Igualdade Racial.