Sendo a cultura negra
bem marcante em nosso país, ao se referir à cidade de Araçatuba, como a
Secretaria de Participação Cidadã junto as Associações Culturais tem tratado
esse assunto no aspecto de divulgação e inserção da cultura negra em nossa
comunidade?
Marcos
Benedito Responde:
A
SMPC (Secretaria Municipal de Participação Cidadã), criada em 2010, por
iniciativa do prefeito Cido Sério, tem como objetivo o desenvolvimento de
políticas públicas voltadas para a valorização dos segmentos sociais
historicamente excluídos na sociedade brasileira, tais como: idosos, juventude,
mulheres, pessoas com deficiência, diversidade sexual e a igualdade racial.
Iniciativas
A
cultura negra em Araçatuba tem sido valorizada por intermédio de várias
iniciativas, destacando-se a criação do FCCN ( Fórum da Construção da
Consciência Negra), constituição do NEAB (Núcleo de Estudos Afro Brasileiros),
visando a implementação da Lei 10.639/03 que institui o ensino da história e da
cultura da África nas escolas de ensino fundamental de Araçatuba.
A
regulamentação do feriado de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), a
realização das atividades da Semana da Consciência Negra, desde 2012, a
realização do Culturafro, com apoio da Prefeitura Municipal de Araçatuba,
através da Secretaria Municipal de Cultura.
Ação Regional
Pergunta:
Capoeira e ritos
religiosos estão bem presentes em nossa sociedade. Há outras influências que
também se destacam e não temos conhecimento?
Marcos
Benedito Responde:
Além
da capoeira e das religiões de matrizes africanas, a cultura negra exerce
influência também na música, na dança, na alimentação, na língua portuguesa e
também no vestuário.
Ação Regional
Pergunta:
Os casos de
preconceito racial estão previstos como pena de lei. Em Araçatuba há registros
desse ato e que providências foram tomadas e qual a situação do agressor?
Marcos
Benedito Responde:
A
invisibilidade social, decorrente da ausência de estatísticas confiáveis e
também de uma atuação mais contundente das organizações negras existentes em
Araçatuba, contribuem efetivamente na subnotificação dos casos. Os poucos casos
notificados, em decorrência destes aspectos, são tratados como injúria.
Na
maioria das vezes o agressor ao ser acusado de racismo, diante das autoridades
judiciais ele nega a agressão verbal e defende-se justificando ser de
descendência negra. Comente em poucas palavras sobre essa tomada inversa de
atitude diante do fato consumado como crime racial?
No
Brasil existe a prática do racismo. O que não existe é o racista. Ou seja, o
racismo camuflado, herança do mito da democracia racial contribui efetivamente
para estas distorções.
Ação Regional
Pergunta:
]Sabemos que uma
minoria da população negra em nosso país chega aos bancos universitários e
consegue uma formação acadêmica apesar do esforço e luta de movimentos negros
em prol do crescimento e desenvolvimento educacional para esta parcela da
população. Como você poderia retratar esse avanço do engajamento do negro nesse
grupo estudantil e quais perspectivas futuras de inserção na sociedade de
classes assalariadas?
Marcos
Benedito Responde:
O
PROUNI possibilitou o acesso de estudantes negros nas universidades.
A
Bolsa Família, também colaborou para a diminuição da miséria e neste caso, em
decorrência de fatores históricos os mais beneficiados foram os
afrodescendentes os que mais se beneficiaram destas políticas.
A
Lei Áurea assinada em 1888 trazia dois artigos:
Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no
Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Após 350 anos de escravidão, negros e negras foram “libertos” sem
qualquer tipo de iniciativa estatal que lhes garantisse moradia, emprego, saúde
e educação.
Ação
Regional Pergunta:
Passados
mais de 120 anos, o Brasil finalmente passa a elaborar e adotar políticas de
igualdade de oportunidades, possibilitando a inserção dos afrodescendentes na
sociedade brasileira. O resultado disto é que já podemos constatar mudanças
significativas nas estatísticas, no que tange ao mercado de trabalho e a escola
em relação aos afrodescendentes.
Quais as perspectivas
de engajamento do negro na sociedade, sabendo que mudanças pautadas nas três
esferas ocorreram, mas o negro continua sendo marginalizado e colocado na
última esfera de estratificação social e somente uma minoria consegue
ascender-se socialmente. O que o governo local em parceria com as associações
tem feito para amenizar esse quadro de desigualdade social?
Marcos
Benedito Responde:
Penso
eu que a mudança não dependa única e tão somente do governo. Creio que existe a
necessidade premente de um maior engajamento do movimento negro em relação à
conscientização e mobilização dos segmentos sociais marginalizados. Em
Araçatuba, eu particularmente avalio que haveria a necessidade de um maior
engajamento das entidades existentes. Eu sinto que não há um diálogo muito
produtivo entre as entidades existentes. Existe muita dificuldade em se reunir
num mesmo fórum os capoeiristas, os praticantes das religiões de matrizes
africanas, a galera do HIP-HOP, os sambistas e pagodeiros e o movimento negro.
O
governo, seja na esfera municipal, estadual ou federal, tende a desenvolver
ações quando pressionado. Se não há pressão dá-se uma falsa impressão de que
não há demanda. Não havendo demanda neste segmento, o governo tende à atender
os segmentos mais mobilizados.
E
para agravar esta situação, ainda há o fator “invisibilidade social” e no caso
específico “a invisibilidade racial”, que é resultado do processo de
miscigenação que o próprio negro se impõe em decorrência de todos os fatores já
citados anteriormente por mim.
Ação Regional
Pergunta:
Depois de tanto ser
mitificado pela cor da pele, como você vê atualmente a situação do negro dentro
de uma sociedade com preconceito mascarado?
Marcos
Benedito Responde:
Em
2001, participamos da Conferência do Tratado de Durban, na África do Sul.
Com
a eleição de Lula em 2003, o Brasil passou efetivamente a implementar as
políticas de combate à todas as formas de discriminação. Criou-se a SEPPIR
(Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), a CNPIR (Conselho
Nacional da Promoção da Igualdade Racial), Promulgou-se a Lei 10.639/03,
aprofundou-se toda a articulação em torno do Estatuto da Igualdade Racial,
aprovado em definitivo em 2010, aprofundou-se todo o processo de debate e
implementação da adoção das políticas de cotas nas universidades federais,
promulgada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.
Em
resumo, podemos dizer que não ocorreu nenhuma mudança em relação ao
preconceito, a discriminação e o racismo, o que está permitindo na mudança da
situação do negro no Brasil, são as políticas inclusivas que estão sendo
implementadas no pais e que sofrem uma resistência muito grande dos setores
reacionários e conservadores brasileiros.
Ação Regional
Pergunta:
A Lei Federal
10.639/03 por meio de parcerias está sendo implementadas no município de
Araçatuba objetivando diminizar as diferenças valorizando a história e cultura
africana. Como um dos idealizadores dessa proposta, qual a sua visão quanto a
necessidade de se trabalhar com o tema da cultura da história africana e
afro-brasileira nas escolas e a importância dessa repercussão que pode ocorrer
na vida das pessoas.
Marcos
Benedito Responde:
A
Educação é um dos caminhos mais eficazes para que haja uma mudança cultural no
Brasil. Sabemos que o racismo é um fenômeno mundial, considerando-se que até
mesmo no continente africano existem situações de intolerância entre povos de
origens diferentes (conflitos tribais e religiosos). Temos que acreditar que é
possível mudarmos esta realidade. Além da educação, temos que trabalhar a
conscientização e também a valorização da história e da cultura negra,
desenvolvendo ações nas escolas e na sociedade. Temos que fazer valer o
Estatuto da Igualdade Racial, que teve a sua promulgação em 2010, temos que
lutar pela adoção de cotas também no âmbito estadual e municipal e inclusive no
mercado de trabalho. São estas iniciativas que a meu ver, poderão contribuir para
uma sociedade mais justa e sem racismo.
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