Depois de 40 anos, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista já não existe mais no Brasil. Por oito votos a um, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na tarde de quarta-feira (17) anular o decreto-lei 972/1969.A inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma baseia-se no fato que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão e do livre pensamento a qualquer cidadão. Em países como Estados Unidos, França, Alemanha e Itália, não há a exigência do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão.
(Fonte: UNI Toledo)
Sobre a situação dos atuais cursos superiores, o relator afirmou que a não obrigatoriedade do diploma não significa automaticamente o fechamento dos cursos. Segundo Mendes, a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão. Mendes disse ainda que as próprias empresas de comunicação devem determinar os critérios de contratação. "Nada impede que elas peçam o diploma em curso superior de jornalismo", ressaltou. Leia aqui a íntegra do voto. Seguindo voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou o caráter de censura da regulamentação. Para ele, o diploma era um "resquício do regime de exceção", que tinha a intenção de controlar as informações veiculadas pelos meios de comunicação, afastando das redações os políticos e intelectuais contrários ao regime militar.
(Fonte: Notícias Uol)
Meu Histórico:
Iniciei a minha trajetória política no ano de 1991, ao participar da chapa do sndicato dos Bancários de São paulo, Osasco e Região, permanecendo na direção do sindicato por mais de 15 anos. Participei também da direção da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF/CUT) e também da direção da CUT (Central Única dos Trabalhadores), como coordenador da CNCDR/CUT (Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT).
Exerci também, durante dois anos, a direção do INSPIR (Instituto Sindical Interamericano da Promoção da Igualdade Racial).
Posteriormente, fui convidado a participar do mandato do Prefeito Cido Sério, em Araçatuba, onde desenvolvi as funções de Diretor da Igualdade Racial na Secretaria Municipal de Participação Cidadã.
Depois de dois anos, assumi como Assessor do Gabinete do Prefeito.
Como última experiência na Prefeitura de Araçatuba, assumi a Assessoria de Planejamento e Elaboração de Projetos, na Secretaria Municipal de Educação do município.
Minha experiência na Área jornalística:
Na prefeitura, fui responsável pelo desenvolvimendo e manutenção de vários blog e várias fan-page no FACEBOOK, tratando de diversos temas relacionados à administração.
Destaco o blog "observando a pauta", desenvolvido inicialmente para repercutir matérias e notícias de interesses da população do município, que hoje alcançou o número de 200.000 acessos, equivalente à população de Araçatuba.
O jornal de maior circulação da cidade é a Folha da Região, com o alcance aproximado de 15.000 pessoas por edição.
Fui responsável pela criação de aproximadamente 40 blogm tratando de temas como: negros, mulheres, indígenas, LGBT etc.
Atividades Desenvolvidas atualmente:
Atualmente, mantenho o blog "Observando a Pauta", o "AtaJesus", Igreja Evangélica Além do Véu, Asseplan e outros, além de manter uma rede com aproximadamente 2.500 pessoas do movimento negro, movimento sindical, igrejas evangélicas e atividades culturais.
Qual a necessidade do reconhecimento como jornalista?
Creio que o reconhecimento como jornalista me concederá maior legitimidade no desenvolvimento das minhas funções. Mesmo não concluíndo o meu curso superior, pois tive que interrompê-lo na época, por dificuldades financeiras, sempre dediquei-me ao estudo e a leitura da literatura jornalística, tentando me aperfeiçoar no desenvolvimento desta atividade.
Atualmente, estou lendo o livro "Notícias - Manual do usuário de Alain de Boton", o "Manual de Redação e Estilo (Para Mídias Convergentes)" cuja autora é Dad Squarisi, do Correio Braziliense, "Discurso das Mídias" de Patrick Charaudeau. Recentemente, também na busca de representar o ofício com a qualidade necessária, adquiri o "Dicionário HOUAISS de Comunicação e Multimídias" da PubliFolha.
Neste sentido, solicito humildemente, o reconhecimento e o direito legal de usar a credencial de jornalista, respaldado por este órgão.
Principais blog:
http://asseplan.blogspot.com.br/
http://observandoapauta.blogspot.com.br/
http://bandamuropixado.blogspot.com.br/
http://atajesus.blogspot.com.br/
http://fccn-aracatuba.blogspot.com.br/
Principais fan-page:
Educação de Araçatuba:
https://www.facebook.com/groups/277434745732416/
Observatório da Imprensa de Araçatuba:
https://www.facebook.com/groups/185166558195399/requests/
Banda Muro Pixado:
https://www.facebook.com/groups/162596237126196/
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