Resolução do Encontro Nacional
A Secretaria de Combate ao Racismo e o 10º CONCUT
INTRODUÇÃO
O texto ora proposto se propõe a nortear a
construção da futura Secretaria de Combate ao Racismo da CUT. Nossa perspectiva
é continuar a contribuir na formulação de uma concepção e estratégia de luta
anti-racismo como parte de um novo projeto socialista, democrático e multirracial
para todos os trabalhadores e trabalhadoras do país.
Temos como referências fundamentais nossas
ações desde as inúmeras lutas de resistência ao escravismo, passando pelos anos
30, a
partir da Frente Negra Brasileira e, mesmo dentro do período do regime militar,
o movimento negro colocou com mais força crítica à abordagem universalista da
questão racial. Diversas iniciativas, em diferentes partes do país constituíram
as raízes de um movimento massivo, culminando na consolidação de significativos
marcos históricos nacionais na luta contra o racismo: a luta pela criação do 20 de novembro como dia nacional
da Consciência Negra, a Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo e Pela Vida
(1995), a mobilização preparatória à Conferência Mundial da ONU contra a
Discriminação, o Racismo, a Xenofobia e as todas as formas de Intolerância
Correlatas (2001), assim como a nossa participação no Processo de Revisão de
Durban, realizada em Genebra, na Suíça, em abril de 2009, a introdução das
cotas raciais em universidades do Rio de janeiro e Brasília (2003). Estas lutas
produziram uma grande vitória ideológica do movimento negro contra o racismo.
É a partir dessas referências, entre outras,
que iniciamos a discussão de que Secretaria Nacional de Combate ao Racismo que
queremos para a Central Única dos Trabalhadores. São homens e mulheres de todo
o país, negros e negras, aguardando que este instrumento de luta possa reforçar
as fileiras do combate a exclusão social e econômica de norte a sul do Brasil.
O CENÁRIO INTERNACIONAL PÓS-DURBAN: A RESISTÊNCIA NEGRA E A LUTA POR
REPARAÇÕES NO MUNDO
A realização da
III Conferência Contra o Racismo em Durban - África do Sul abriu um novo
período na conjuntura internacional. Os movimentos negros, indígenas e de
palestinos se esforçaram para impor na agenda da ONU o programa das reparações,
amplamente discutido por estes setores no processo que antecedeu a realização da
Conferência. Afora a positiva discussão sobre o racismo gerada pela exposição
na mídia dessa temática pouco visível, a conferência, em si, teve um resultado
controvertido. Grandes questões, como a reparação racial, a condenação do
sionismo (ideologia anti-árabe do Estado de Israel), os direitos dos indígenas
e a dignidade dos homossexuais simplesmente não foram admitidas para a
discussão de um estatuto de garantias. Norte americanos e judeus vetaram a
discussão do sionismo. Os países ricos se negaram a caracterizar os fatos do
passado (tráfico negreiro, a escravidão e o colonialismo) como crimes de
lesa-humanidade, com medidas de reparações ético-morais, políticas e
econômicas. Os países árabes vetaram a discussão sobre a homossexualidade,
considerada um desvio de natureza. A repressão ao “homossexualismo” não foi
considerada discriminação. E as comunidades indígenas não conquistaram
juridicamente a emancipação da tutela frente ao Estado, porque a Inglaterra e
países europeus não admitiram que fossem considerados “povos indígenas”. Temiam
que isso os motivassem a reivindicar autonomia ou independência de territórios.
Terminada a
conferência, sobrevieram, dois dias depois (11 de setembro 2001), ataques às
torres gêmeas do World Trade Center, alterando os rumos dos encaminhamentos da
conferencia. Alterando o próprio rumo das discussões sobre racismo e
intolerância. Mas ressaltamos a importância da condenação do trafico de escravo
e da escravidão como crimes com efeitos jurídicos do presente para o futuro.
Tem-se hoje um instrumento jurídico que pretendemos seja adotado nas
constituições nacionais, em especial a brasileira.
Entre os dias
20 e 24 de abril deste ano realizou – se, em Genebra, na Suíça a Conferência da
Revisão do Tratado de Durban. Desde as reuniões preparatórias realizadas desde
o ano passado havia uma expectativa negativa de que o processo de revisão
repercutiria intensamente o conflito político e religioso estabelecido entre os
países do ocidente e do oriente médio. Isto se confirmou nas reuniões
realizadas entre o Governo Brasileiro e a Sociedade Civil, composta em sua
grande maioria pelas ONGs. Criou – se todo um clima de que se houvessem
mudanças no texto isto abriria um precedente que acarretaria em muitas mudanças
inseridas pelos países árabes e palestinos, provocando uma reação de Israel e
seus aliados ocidentais. Esta disputa política prejudicaria a busca do consenso
inviabilizando a concretização do documento final da Conferência, fato que
provocaria um grande retrocesso em relação às conquistas alcançadas em Durban
no ano de 2001. Este quadro se confirmou durante a realização da Conferência em Genebra. Neste
sentido, a participação do Presidente do Irã serviu para acirrar ainda mais as
disputas internas, fazendo com que a Conferência aprovasse um texto “a toque de
caixa”, que não contemplou os demais segmentos sociais discriminados como, por
exemplo: Afro descendentes, Africanos, GLBTT, Sociedade Civil, Sindicalistas
etc.
Por iniciativa
da CSI (Confederação Sindical Internacional) e da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), a CUT (os únicos dirigentes sindicais da América
Latina presentes na Conferência), juntamente com dirigentes de outros
continentes introduziu propostas no texto que deveria ser revisado. Com este
propósito prejudicado, devido a monopolização do debate entre a crise dos
palestinos e dos judeus, optamos por escrever um documento público onde as
nossas posições foram registradas durante a Conferência.
Este mesmo
procedimento foi adotado pelos vários segmentos sociais e delegações de
diversos países que não foram contempladas no processo de revisão.
RELAÇÃO ENTRE BRASIL E ÁFRICA
Sabemos que o
processo de escravidão negra no Brasil está diretamente relacionado com o
surgimento do capitalismo mercantil e sua necessidade de extração de riquezas
das novas colônias que surgiam nas Américas, fazendo do tráfico negreiro,
através de um sanguinário processo de exploração da África, mais um negócio
para as burguesias mercantis européias. A triangulação de escravos - produtos
primários – produtos manufaturados europeus fazia a lucratividade do capital aumentar
cada vez mais. As colônias e o escravismo estavam diretamente subordinados à
lógica de um modo de produção em ascensão.
Assim que esse capitalismo mercantil se transformou e se industrializou,
as colônias e o escravismo deixaram de cumprir suas funções. Nesse momento, a
autonomia política e as relações de trabalho assalariadas passaram a ser as
formas mais adequadas para a continuidade da valorização do capital através da
constituição do mercado de trabalho e de consumo para os produtos
industrializados.
O saldo desse
processo foi a constituição de uma acumulação primitiva de capitais para os
países industrializados que surgiam e uma profunda alteração nas sociedades
brasileira e africana, com conseqüências que marcaram seus desenvolvimentos
políticos, econômicos e sociais.
O continente
africano foi enfraquecido politicamente e quebrado em pedaços, fragmentado em
53 países, sucumbido em extrema pobreza, atado pelos interesses econômicos
mundiais em suas relações internacionais, vitimada por vários golpes militares,
assaltos, tráfico de escravos e as tomadas territoriais. Desde o início da
escravização, passando pela Conferência de Berlim (1884), que partilhou o
território africano, até as atuais disputas, as potências imperialistas
submetem o destino de milhões de seres humanos à lógica de seus interesses
econômicos.
A maioria das
lideranças que chegaram ao poder, após os processos de independência de 1957,
se fizeram sob a lógica neo-colonialista, tornado-se corruptas e dominadas pelas
potências hegemônicas e imperialistas (EUA, Europa, Japão e agora a China). A
elite africana sustentou esses interesses através de corrupção, de forma
sanguinária e despótica. Assassinou e golpeou dezenas de lideranças
nacionalistas e pan-africanistas que sonharam com uma África federativa:
governo central, parlamento, forças armadas e nacionalidade unificados. Em
conseqüência, produziu-se o contexto de uma África marcada por uma sociedade
civil desarticulada, reprimida e com pouco poder de pressão sobre seus
governos; um contexto internacional de supremacia das potências imperialistas
que exploram as riquezas minerais e materiais. Nesse contexto, a indústria
multinacional brasileira volta seus interesses em busca de matérias-primas e
mercados da África, porém marcados pela relação assimétrica, o desrespeito e o
desprezo com os africanos ainda vistos como “Continente Negro” provedor de
escravos no passado e a ser explorado no presente. Essa perspectiva pode levar
o Brasil a estabelecer relações neo-imperialistas com a África, em razão do
enorme peso econômico, tecnológico e político da nona economia mundial em
ascensão.
Sob o governo
Lula, a diplomacia brasileira priorizou as relações comerciais e políticas com
a África. O Presidente Lula estabeleceu uma simpatia positiva com os africanos
e intensifica os laços culturais. No entanto, nossa diplomacia é fortemente
influenciada pelos interesses econômicos das multinacionais. Precisamos
equilibrar essa política com a intervenção da sociedade civil, dos sindicatos, do
movimento negro e dos partidos de esquerda. Colocar em discussão a natureza
cooperativa e solidária do Brasil com a África, no sentido de uma aliança
estratégica com o continente africano. Para isso, o Brasil precisa atuar de
modo a contribuir para que o continente africano supere seus problemas crônicos
por meio de relações comerciais simétricas, da influência política de apoio a
uma África federalizada e o apoio da África à solução do problema sócio-racial
brasileiro. O objetivo deverá ser a elaboração de um projeto de democratização
internacional e nacional que estabilize a ordem internacional, construa um
mundo multipolar, multirracial e pacificado.
AVANÇOS E PERSPECTIVAS NACIONAIS
A disputa ideológica e hegemônica dos trabalhadores e trabalhadoras contra
o capital tem nos trazido inúmeras vitórias, mas também inúmeras derrotas.
Neste sentido nossa colaboração para este Congresso da Central Única dos
Trabalhadores também perpassa pela construção de um Brasil que inclua esta
população.
Existe
em construção um novo patamar de participação e organização da população negra,
mas cabe ao Movimento Negro e suas instituições parceiras, dar-lhe perspectiva
de aprofundamento, de politização, de continuidade, de organização e
consciência, oferecendo propostas políticas baseadas em métodos e analises
cientificas da realidade global, nacional, social e econômicas com recorte
racial.
O escravismo e o
racismo são considerados por vários fóruns internacionais como CRIMES DE LEZA
HUMANIDADE. O racismo como efeito continuado sobre as populações vitimas
daqueles crimes é uma destas bandeiras-propostas, assim como o debate em torno
da Construção de um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil são
fundamentais para conferir e cobrar legitimidade e a justeza às instituições do
estado e da sociedade brasileira que, por muito tempo não reconheceram, e
muitos ainda não reconhecem, a necessidade das políticas de reparação.
Existem dois
brasis; o Brasil primeiro mundo e Branco. Com alta concentração de renda e de
bens e conforto material, apurado por instituições internacionais; e o Brasil
Negro, igualando-nos as populações mais pobres e exploradas no mundo, na
África, na Ásia e na América Latina.
Os
níveis de concentração de bens e renda, os altos salários contrapostos ao
salário mínimo e a ausência de qualquer renda em certos seguimentos da
população, são o reflexo de uma cultura política e econômica que excluiu
deliberadamente os negros e os indígenas, da participação no produto
econômico-social brasileiro, destinado exclusivamente aos descendentes
europeus.
Galgados
neste projeto ideológico, construíram seu arcabouço jurídico baseado num falso
discurso de democracia racial, de modo a legitimar as conquistas e enriquecimento
de um dos lados, de um dos povos, e justificar a pobreza e a exclusão da
maioria, através de valores (judaico-cristão), encomendados a um sem número de
religiões, que ora, pregam o conformismo e o determinismo supremo, ora apostam
no discurso da realização pessoal e do sucesso econômico para os membros de seus cultos, como os únicos, os escolhidos por Deus, para
gozar dos privilégios materiais conferido pelo poder divino, seara, onde negros
só participam se renegarem e se repudiarem sua cultura, suas tradições, sua
ancestralidade e seus costumes.
Temos
também os defensores da ideologia da democracia racial e do projeto das classes
dominantes racistas e contra quaisquer mudanças no Status Quo brasileiro, os que apostam no discurso de
responsabilizar os negros pela situação na qual se encontram, negando a sua
própria responsabilidade e nos propondo o paraíso em algumas décadas, se nos
comportarmos segundo suas lógicas e leis, através da promessa de políticas
públicas universalistas jamais praticadas pelas elites econômicas e políticas
em cinco séculos de existência do Brasil.
Eles
defendem e justificam seus altos níveis de existência e conforto econômico. O
que não nos dizem é que isto só ocorre porque submetem os negros a um massacre
e às mínimas condições de existência. Suas riquezas são sustentadas pela
miséria da maioria negra de forma seletiva e há séculos.
São
estas posturas que legitimam propostas de salários de R$ 24.500,00 para
parlamentares e de reajuste irrisório do Salário Mínimo e para os aposentados.
Aliás, a concentração de renda e as políticas salariais no Brasil caminham na
contramão dos vencimentos de parlamentares e profissionais do mundo inteiro,
onde a diferença entre o menor e maior salário das instituições publicas e
privadas raramente superam 15 vezes. No caso brasileiro só para ilustrar a
proposta dos congressistas é 65 vezes maior a proposta de salário mínimo.
É assim
que as elites se criam, e se abastam, robustecendo suas instituições e
"funcionários" de apoio no executivo, no Legislativo e no Judiciário,
à custa do trabalho e dos impostos pagos por todos, principalmente pelos mais
pobres.
É
preciso inverter esta lógica maligna e mesquinha, sem o que jamais teremos uma
nação justa e desenvolvida para beneficio de todos, da humanidade e do planeta.
Hoje, as elites reproduzem um modelo que se sustenta em ilhas de riquezas num
oceano de pobreza. Na década de 70 os negros eram reserva de mão de obra com
empregos e ocupações eventuais dependendo do humor dos dirigentes do país, dos
ventos e da economia.
Podemos
dizer que houve avanços com a criação da SEPPIR (Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial), com o lançamento do Programa
Nacional de combate a Anemia Falciforme, com a política de demarcação de terras
quilombolas, com o avanço da criação da política de cotas em inúmeras
universidades públicas brasileiras, o PROUNI (Programa Universidade Para Todos) e outras ações pontuais nos
Estados e Municípios.
Mas
isso é só a ponta do iceberg, principalmente pelo fato que uma política de
emprego voltada à população negra inexiste. Sem contar com o fato de que a
juventude negra tem sido exterminada pelo Estado brasileiro através de suas
forças de repressão, e também
pelo tráfico. Neste sentido, é que acreditamos que uma
política mais focada nas lutas sociais do povo negro, junto com a CUT, pode
nortear outro projeto de Brasil para os negros e negras deste país.
POLÍTICA DE COMBATE AO RACISMO DA
CUT
A Central Única dos Trabalhadores – CUT, tem avançado muito timidamente no
encaminhamento da política de combate ao racismo no mercado de trabalho junto a
seus sindicatos filiados. Neste sentido, entendemos que os/as cutistas não podem
se furtar de discutir com mais enfase a sua política de Combate ao Racismo.
Com a decisão da 12ª Plenária Nacional da CUT, que
garantiu a criação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, um passo
importantíssimo foi dado na defesa da população afrodescendete de nosso país.
Vários são os documentos dos institutos oficiais que
mostram o alto patamar de racismo institucionalizado no país. Os Relatórios
Periódicos Relativo à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as
Formas de Discriminação Racial, enviados pelo Brasil às Nações Unidas,
reconhecem a existência de práticas racialmente discriminatórias que incidem
nas relações trabalhistas, nas taxas de emprego e desemprego, no sistema
educacional, nas taxas de analfabetismo, nos índices de mortalidade infantil e
expectativa de vida, nas decisões do Judiciário etc.
Além disso, a Conferência Mundial Contra o Racismo,
ocorrida em Durban, em setembro de 2001, abriu algumas possibilidades no campo
do direito. Novos Tratados Internacionais tem surgido a partir das articulações
do Movimento Social Negro. Para os afro-descendentes e indígenas o reconhecimento
por 173 países de que “a escravidão é um crime contra a humanidade e que
o tráfico transatlântico de escravos trouxe conseqüências nefastas aos povos
indígenas e negros, e que na raiz da pobreza, do racismo, da xenofobia, da
intolerância e da marginalização social, está o processo escravagista”,
dá margem a lutas, tanto no campo jurídico quanto no campo político, na busca
de reparações ao povo negro.
A Central, tal qual o Movimento Negro brasileiro, está
inserida na defesa da política de cotas, que tramita no Congresso Nacional,
assim como na defesa pela aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial,
que também tramita por lá a mais de dez anos. Hoje o Estatuto está pronto para
ser votado, mas o loby da imprensa e dos setores conservadores da sociedade
contra a norma emperram seu andamento. Nesse sentido, a CUT precisa fortalecer
ainda mais essas lutas.
Da mesma forma, a
implementação efetiva da Lei 10.639/03, que inclui na rede oficial de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, hoje com
quase seis anos, sofre do preconceito e racismo estrutural da sociedade
brasileira, pois nem mesmo a maioria dos sindicatos de professores do país tem
feito um empenho mais acirrado em defesa da aplicação da Lei que modifica a LDB
(Lei de Diretrizes e Bases) no seu atigo 26, onde se lê: “Os currículos do ensino
fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em
cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela”.
A titulação de terras quilombolas, que ainda passa por um
lento processo de reconhecimento, é
outro item que sofre inúmeras presões dos setores latifundiários, inclusive com
uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto presidencial
que regulamenta Constituição Federal de 88 quanto a posse dos quilombolas em
suas terras seculares. A pressão dos segmentos rulalistas no Congresso precisa
de um contraponto da Central, conforme nosso correto posicionamento sobre a
demarcação das terras indígineas Rapoza Terra do Sol.
As representações de classe, através dos sindicatos
filiados e da Central Única dos Trabalhadores, tem papel fundamental neste
processo de discussão.
A
partir destas considerações podemos concluir que já não basta mais à CUT ter alguns poucos militantes nessa temática, é
preciso que a Central amplie o debate, e para isso precisa investir na formação
e capacitação de novos dirigentes sindicais, de modo que esse tema seja levado
para dentro de cada sindicato e para todos os locais de trabalho.
Aspectos políticos e
organizativos da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT
Após essa reflexão sobre a estratégia mais
geral que norteará a política de combate ao racismo da CUT, é fundamental que a
nova Secretaria se organize adequadamente para as responsabilidades que terá
pela frente. Nesse sentido, apresentamos propostas iniciais para debate e
posterior definição de um regimento mais detalhado sobre a estrutura e
funcionamento da Secretaria.
Atribuições da Secretaria Nacional de Combate ao
Racismo da CUT
a) elaborar e coordenar a implantação de políticas de combate ao
racismo da CUT nos diversos setores de atuação da Central;
b) coordenar a execução das políticas de combate ao racismo da
CUT;
c) estabelecer e coordenar a relação da CUT com as organizações
e entidades dos movimentos sociais de combate ao racismo, dentro dos princípios
definidos neste Estatuto;
d) promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades
sindicais e institutos especializados, para desenvolvimento das políticas de
combate ao racismo da CUT, no âmbito nacional e, no âmbito internacional,
através da Secretaria de Relações Internacionais;
e) coordenar e orientar as secretarias de combate ao racismo da
CUT e das Confederações e
Federações nacionais;
f) organizar os trabalhadores e trabalhadoras para intervirem no
mundo do trabalho e sindical sobre as questões étnico-raciais.
Estrutura e funcionamento
1- Identificação:
Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR; Secretaria Estadual de
Combate ao Racismo da CUT – SECR;
2- Será constituído um
Coletivo Nacional de Combate ao Racismo da CUT - CNCR, composto pelo/a
Secretário/a Nacional, pelos/as secretários/as estaduais, uma representação por
ramo nacional e uma representação de cada coletivo estadual;
3- Serão constituídos
Coletivos Estaduais de Combate ao Racismo da CUT, cuja estrutura será definida
pelos estados, garantindo a participação dos sindicatos de base;
4- Após o 10º CONCUT
organizar encontros estaduais de combate ao racismo da CUT para debater as
políticas e eleger os coletivos estaduais, culminando num Encontro Nacional que
definirá a política e o planejamento da Secretaria para o próximo período e a
constituição do Coletivo Nacional;
5- Realizar reuniões
periódicas do Coletivo Nacional;
6- Para a eleição
dos/as novos/as secretários/as orientamos que tenham o seguinte perfil:
6.1
– ter relação de debate e discussão com os coletivos existentes;
6.2
– que tenham acúmulo no debate sobre as questões étnico-raciais relacionadas ao
mundo do trabalho;
6.3
– que tenham relações com o movimento social negro;
6.4
– que, a partir da discussão e do apoio das demais etnias, o/a secretário/a
seja negro/a, assim como acontece na definição dos setoriais de juventude, de
mulheres e outros espaços de discussões específicas;
6.5
– que tenha participação efetiva nas ações e atividades de combate ao racismo;
6.6
– que articule as questões étnico-raciais com as lutas gerais da CUT.
Plano
de Ação para a nova Secretaria de Combate ao Racismo da CUT
1- Priorizar no meio sindical a conscientização e
discussão da igualdade de oportunidade no emprego, com aplicação da Convenção
111 da OIT e inserção de cláusulas de “igualdade de oportunidades” nos acordos
coletivos de trabalho;(centralizar
2 - Retomar a Campanha Nacional articulada, pela
implementação da Convenção 111 da OIT, inclusive com reprodução e distribuição
da Cartilha da Convenção 111, lançada no Forum Social Mundial de Belém do Pará
em janeiro de 2009.
3 – Adotar políticas de promoção da igualdade na área do
funcionalismo público, com implementação de políticas de indução e de estímulo
à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento. Da mesma forma no setor
privado.
4 - Inserir na metodologia de pesquisas realizadas pelo movimento sindical
cutista o quesito raça/cor.
5
- Realizar em caráter permanente atividades de formação que
abordem a temática racial, em transversalidade com as temáticas de gênero,
orientação sexual, classe e linguagem, visando a eliminação de todas as formas
de discriminação;
6 - Articulação com outras entidades nacionais e internacionais no encaminhamento
dos resultados da III Conferência Mundial da ONU Contra o Racismo, realizada em
setembro de 2001, em Durban, na África do SUL, bem como encaminhar aos
sindicatos e as suas direções as propostas brasileiras para a revisão e
avalizaçao de Durban, que acontecerá em Genebra, em especial, os
encaminhamentos e debates de propostas relacionadas ao mundo do trabalho;
7 - Incorporar, de imediato, no calendário de lutas da
CUT, o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra - Aniversário da
Morte de Zumbi dos Palmares, e lutar para torná-lo Feriado Nacional.
9 - Incorporar homenagem a João Cândido, no 22 de novembro, o
marinheiro negro líder da Revolta da Chibata, símbolo da unidade entre raça e
classe na luta contra o racismo.
10
- Implementação de Secretarias de raça e gênero em todos os sindicatos
cutistas.
11
- Elaborar uma cartilha explicativa para ser distribuída e trabalhada,
principalmente nas escolas, buscando parcerias para, juntamente com o movimento
negro, envolver a sociedade na discussão sobre ações afirmativas e reparações
precedendo de um breve histórico sobre a luta contra o preconceito racial;
12
- Encaminhar proposta de inclusão do
debate sobre ações afirmativas nos cursos de formação das seguranças públicas,
privadas e institucionais.
13
- Que a política de reparações e as ações afirmativas sejam um elemento tático
para a construção de uma nova sociedade.
14
- Interceder junto ao Ministério Público Federal e Estadual para que exijam o
cumprimento da Lei 10.639/03, bem como a central venha a inserir no programa de
combate a discriminação racial no mercado de trabalho, instituído pelo MPF.
15
– Realizar denuncia pública e campanha nacional contra o extermínio da
juventude negra, hoje a mercê da PM e do tráfico de drogas.
16
– Pautar no calendário de atividades o dia 21 de janeiro, Dia Nacional contra a
Intolerância Religiosa às religiões de Matriz Africana.
17
– Participação da CUT nacional e dos estados no Congresso Nacional de Negras e Negros do
Brasil – CONNEB, tendo em vista ter assento na Coordenação Política Nacional do
referido Congresso.
18
– Defesa pública do Decreto 4887/03, que trata da titulação de terras
Quilombolas, e que esta sendo julgado pelo STF, por pressão da bancada ruralista
do Congresso Nacional, chamando entidades como CONAC, INCRA, SEPPIR, Fundação
Palmares e representações quilombolas de todos os estados para discutir a
criação de mecanismos de defesa da demarcação e titulação das terras
quilombolas.
19
– Que os representantes sindicais participem da organização da II CONAPPIR,
inclusive participando da tirada de delegados que possam defender as políticas
encaminhadas pela CUT;
20
– Que os sindicatos ligados a área de educação e que tenham a discussão da
educação anti-racista participem da CONAE 2010, defendo as ações da lei
10.639/03, e a implementação das cotas.
21
– Que a CUT, em todo o território brasileiro inicie campanha pública pela
aprovação IMEDIATA do Estatuto da Igualdade Racial.
22-
Garantir visibilidade dos trabalhos realizados nos Estados – Nacional.
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