ASSEPLAN- Texto da CNCDR para o 8º CONCUT

A Comissão Nacional contra a discriminação racial da CUT, há mais de 10 anos vem combatendo o racismo e todas as formas de discriminação, lutando pela 

igualdade de oportunidade na vida e no trabalho.

A CNCDR comemora seus 10 anos de muita luta, debates e reflexões, em um cenário muito favorável no contexto histórico com a vitória eleitoral do projeto político e democrático vinculado a setores progressista .

Neste período de ampliação política e de maturidade da central, o movimento social efervesceu , o que determinou a absorção da luta anti racista para dentro da central. Os trabalhadores compreenderam a importância desta luta, construindo a CNCDR.

Em um país que não é de todas as ‘cores’, e que promove as piores formas de discriminação e racismo, caldo cultural das variadas formas de opressão de gênero raça (etnias) e classe. O momento atual e´ de construção de uma nova história para o país, com uma nova concepção, traduzindo as necessidades do povo brasileiro com o objetivo de projeto de desenvolvimento de nação, que inclua os povos que nesses 503 anos esteve à margem do processo de social.

A vitória de Lula possibilita fazer este debate sob a orientação da comunidade negra.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial tem esta oportunidade histórica, é preciso mobilizar o movimento para conquistarmos mesmo 

assim com muita dificuldade parte de nossas reivindicações.

Mas não é apenas este o nosso problema, temos o desafio de aprovar no congresso nacional, as reformas que de fato podem transformar o resultado eleitoral em conquista real, traduzindo com isso as condições concretas de um novo rumo para o Brasil. É neste momento que cresce as condições de organização e fortalecimento da CNCDR, assim como as CECDR’S federações e confederações e os GT’S nas categorias, ampliando para além da central.

A CNCDR no seu IV ENSAR refletiu sobre a sua atuação no período entendendo ter contribuído no debate e na formação de seus militantes e do movimento social como um todo. Foram várias as ações, denúncia contra o governo que não cumpre a convenção 111 da OIT, campanhas, cartilhas e seminários, a exemplo do preparatório para a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e formas de Intolerância Correlata realizada em Durban (África do Sul),em setembro de 2001 sempre no sentido de qualificar o debate nas suas variadas apresentações . Ainda assim, após 10 anos convivemos com as mesmas dificuldades de sempre, a falta de sensibilidade de alguns quadros de direção, a desqualificação do debate, e pôr conseqüência , a desvalorização da militância.

A questão racial não sendo uma política de centralidade para a CUT, e nem para as tendências que nela atuam, torna secundário o tema prejudicando a ação concreta das comissões nos estados.

Superar este desafio, e colocar o debate sobre as desigualdades como forma de conquistar a dignidade, auto - estima e a tão propagada cidadania, é um dos caminhos para uma sociedade justa e igualitária para todos.

E quando se propõe este tema, não é apenas como reivindicação, mas como iniciativas ser tomadas a partir das pesquisas sobre o tema neste mesmo período, comprovando as desigualdades de gênero e raça e gerações em várias áreas sociais e econômicas a seguir : saúde, educação, cultura, questão da terra e mercado de trabalho.

O mercado de trabalho ilustra bem esta realidade, vários estudos com esta ótica foram desenvolvidos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatística sociais e econômicas), e pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal; a discriminação e o racismo no trabalho e na ocupação, não é mais uma bandeira dos negros e negras da CUT, é uma necessidade de justiça social, é um bom início para uma política de distribuição de renda.

A valorização do trabalho e do trabalhador, a defesa da recuperação do salário mínimo, assim como a redução de jornada sem redução dos salários são bandeiras que estaremos defendendo, junto a outras tão importante o quanto, a exemplo de salário igual para trabalho de igual valor (convenção 100 da OIT),

contra a todas as formas de discriminação direta e indireta no mercado de trabalho(convenção 111 da OIT).

Todas essas bandeiras tem como objetivo, a superação das desigualdades socioeconômicas vividas pelo nosso povo que vem sobrevivendo na sua maioria à baixo da linha da pobreza pôr conseqüência da cultura de discriminação como forma e manutenção de poder (colonialismo) e seqüelas da política econômica atual.

Diante destes complexos desafios para implementação de políticas propositivas /ou afirmativas em nosso país, e para reparar as atrocidades cometidas nesses 300 anos de trabalhos gratuito pelo povo afro descendente e indígenas, sentimos a necessidade de unificar os discursos e fazer alguns recuos táticos nas questões ideológicas históricas, para que assim seja possível construir um conjunto de propostas e ações imediatas, em que a sociedade tenha acesso as políticas desenvolvidas no sentido de reparar a dívida histórica do estado para com o povo brasileiro.

Sendo assim o 8º Concut resolve:

- Reparações já.

- O 8º CONCUT encaminha a deliberação da 10º plenária de a CNCDR passar a funcionar como comissão com status de secretaria à exemplo da CNMT,

com estrutura e condições de trabalho. Sendo esta a deliberação para as CECDR`S nas CUT´S.

- O 8º CONCUT delibera para suas estruturas verticais e horizontais a proposta da CNCDR de organizar o debate por regiões.

- O 8º CONCUT orienta seus ramos a fortalecer os GT´S através de negociações , nos acordos coletivos introduzir cláusulas antidiscriminatória.

- O 8º CONCUT reafirma a resolução do IV ENSAR em defesa das cotas para a população negra nas universidades públicas.

- O 8º CONCUT encaminha a campanha pela implementação imediata das convenções 100 e 111 da OIT.

- O 8º CONCUT delibera junto a CNCDR e a CNTMA campanhas pela ampliação da sociedade civil em defesa nacional do uso dos recursos hídricos, e defesa do artigo 225 da constituição federal de 88 e também a lei de n.º 9433 de 08/01/1997.

- O 8º CONCUT encaminha que no debate sobre estado e políticas publicas no que se refere a questão da terra propomos:

- Retomada do uso de desapropriação para fins da regulamentação das terras de quilombo.

- Criação de um Programa de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentado para as Comunidades Quilombolas dentro do Ministério Agrário.

Campanhas Gerais:

- Participar na mobilização e organização da campanha pelo 1º Emprego, com o corte racial.

- Contribuir no debate e formação de opinião sobre a Campanha da redução de jornada de trabalho sem redução de salário.

- Participação efetiva das campanhas pela Paz, contra a guerra política e econômica e contra a guerra social.

- Participar efetivamente pela campanha oficial sobre a Alca.

- Nosso objetivo é a superação de todas as formas de discriminação e racismo e sexismo sempre buscando um novo ser humano para a construção de uma nova sociedade, livre solidária e socialista.