Debate no STF revela a fragilidade dos opositores às políticas de combate as desigualdades raciais
A audiência pública convocada e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, ajudou a explicitar quais são os argumentos infundados que sustentam a posição dos opositores de políticas de ações afirmativas e políticas públicas e que insistem em eternizar as desigualdades raciais no Brasil.
A audiência realizada no STF entre os dias 03 a 05 de março vai subsidiar os ministros do Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) apresentada pelo partido Democratas contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), e o Recurso Extraordinário interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação. Foram três dias onde intelectuais, professores, alunos, militantes do movimento negro e social e outras pessoas que foram selecionadas pelo próprio ministro ocuparam a tribuna do STF para manifestarem as suas opiniões em torno da política de cotas nas universidades.
Vitória inquestionável dos defensores das cotas
Sem argumentos convincentes, a grande maioria dos opositores, apelou para a desqualificação das pesquisas que apontam a desigualdade profunda entre negros e não negros.
O fato mais lamentável se deu logo no primeiro dia, quando o senador da república, Demóstenes Torres do partido Democratas, afirmou que grande parte dos estupros ocorridos no período escravocrata teria acontecido com o consentimento das mulheres escravizadas. Este fato provocou inclusive uma indignação muito forte das entidades do movimento negro, sociedade civil e movimento sindical presentes no debate.
Podemos concluir que aqueles que defendem o “status quo”, ou seja; permanência da profunda desigualdade social na sociedade brasileira, amargaram uma derrota histórica na maior instância jurídica do pais. Resta agora aguardarmos a decisão da suprema corte, sabendo que a força das idéias venceu a força da violência racista que continua impregnada nas mentes e corações de uma elite branca que insiste em utilizar argumentos anacrônicos para defenderem os seus privilégios. Vamos nos preparar agora para a próxima batalha, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Com certeza estes mesmos personagens de uma “velha opinião formada sobre tudo” como diria o poeta estarão novamente erguendo as suas barricadas do retrocesso.
Marcos Benedito
Coletivo de Raça da CUT/SP
Membro do Conselho da (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (CONTRAF/CUT).
Representante da CUT no Conselho Nacional da Igualdade Racial (CNPIR).
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