Durante três dias, os integrantes da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da Central Única dos Trabalhadores (CNCDR/CUT) realizaram em São Paulo um seminário de formação sobre história da África e reunião de organização das atividades para o ano de 2009. O professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, diretor da APP-Sindicato e integrante do Coletivo de Promoção da Igualdade Racial da APP-Sindicato e da Comissão participou da atividade.
Segundo Luiz Carlos Paixão, dois temas serão prioritários em 2009: a mobilização pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso Nacional e a criação da Secretária Contra a Discriminação Racial nas executivas nacional e estaduais da CUT. Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial, a orientação é de que os estados realizem audiências públicas nas assembléias legislativas para ampliar o debate sobre a importância do estatuto para o conjunto da sociedade Brasileira. Lideranças do Paraná atuam para que ainda no primeiro trimestre de 2009, a audiência ocorra no estado. A CNCDR/CUT prepara uma mobilização nacional para o dia 18 de março de 2009. Uma audiência para o dia será solicitada ao presidente Lula.
Em relação à criação da Secretaria, aprovada na última Plenária Nacional da CUT, ocorrida no ano passado, o desafio é fortalecer nos sindicatos o debate sobre a discriminação racial no mercado de trabalho, Para tanto, os participantes definiram a necessidade de fortalecer e constituir Comissões contra a Discriminação Racial em todas as CUTs estaduais. Atualmente, aproximadamente dez estados tem comissões organizadas.
Os representantes do Paraná na CNCDR/CUT, Luiz Carlos Paixão (APP-Sindicato), Figueiredo (Bancários) e Beatriz Gabardo (Sismmac) apresentaram em reunião da Executiva da CUT-PR, no último dia 19 de dezembro os encaminhamentos do encontro e discutiram a necessidade da constituição da Comissão Estadual Contra a Discriminação Racial para o primeiro semestre de 2009. A Executiva da CUT assumiu o compromisso de constituir um grupo de trabalho para organizar a criação da Comissão antes da realização do Congresso Estadual da CUT.
Abaixo relatório do Seminário e Encontro da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT:
Relatório do Seminário Nacional da CNCDR-CUT
28, 29 e 30 de Novembro de 2008 - Instituto Cajamar
Curso de Formação "História da África e a luta do povo negro"
Reunião Ampliada da CNCDR-CUT
Dia 28
9 h - Abertura:
Expedito Solaney - Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT
Marcos Benedito, coordenador da CNCDR
Marco Antonio, presidente da CUT-MG
Quitéria Cruz, membro da CNCDR
9h30 - Curso de Formação "História da África e a luta do povo negro"
Monitor: Hakon jacino
Roteiro do curso:
Módulo 1 - A África antes dos Europeus
No primeiro módulo foram apresentadas as civilizações e povos africanos antes da chegada dos europeus, entre eles: os Sudaneses, os Etíopes, os Egípcios, os Bantos, os Grandes Impérios Africanos, os Hotentotes, os Bosquímanos, os Europeus Pré-Cristãos, os Árabes.
Módulo 2 - A chegada dos Europeus
Nesse módulo o choque cultural entre Europeus e Africanos, o Mercantilismo Europeu e sua relação com as civilizações Africanas foram apresentados através do processo de escravização africano para a América e para a Ásia.
Dia 29
Módulo 3 - Relação do Mercantilismo com o saque das riquezas Africanas
O terceiro módulo apresentou os seguintes tópicos de estudo: a Escravidão; as riquezas minerais do continente; o fim da escravidão, o processo de colonização e partilha da África.
Módulo 4 - O processo de descolonização
Por fim, foram apresentados e estudados os seguintes tópicos: o resgate da história local, o resgate da cultura local; e estruturação das nações africanas na atualidade.
Dia 30
Reunião ampliada da CNCDR
Pauta:- Informe sobre a participação e representatividade no Seminário:
Estados representados: SP, SE, RN, MS, MG, RS, GO, PE, SC, BA, CE, DF, PR.
Estados com Comissões Estaduais de Combate à Discriminação Racial constituídos: SP, MG, RS, PE, SC, BA, RN.
Participação de 30 pessoas, sendo 19 homens e 11 mulheres.
Avaliação do curso - A avaliação foi dividida em duas etapas: um balanço entre o grupo, realizado durante o Seminário e avaliações escritas que serão encaminhadas à Comissão.
No grupo os participantes fizeram suas avaliações, que podem ser sintetizadas nos seguintes tópicos:
- De maneira geral a iniciativa de tratar o tema e o curso foi avaliada positivamente, trazendo novas informações sobre a histórica da África, demonstrando a complexidade da formação social, econômica e política do continente. O estudo da História da África foi um importante instrumento de fortalecimento teórico na luta do movimento sindical cutista na luta pelo combate à discriminação racial;
- Questões conceituais, teóricas e metodológicas devem ser avaliadas constantemente, dada a diversidade política e teórica sobre a abordagem da história africana, que o estudo deve ter continuidade através de variadas formas de estudo: cursos de aprofundamento sobre a história da África, socialização de textos, debates, entre outros;
- a Comissão deve avaliar como os conteúdos estudados podem servir de instrumentos de luta contra a discriminação racial.
Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Comissão Especial na Câmara dos Deputados
Informe: no dia 25/11 houve uma reunião em Brasília para discutir o Estatuto da Igualdade Racial com o Senador Paulo Paim, do PT-RS. Nessa reunião foi avaliado que falta mobilização social para a sua aprovação. São nove anos de espera. O estatuto está numa comissão especial, onde é objeto de polêmica, em especial com os ruralistas que colocam entraves em relação aos quilombos. No dia 3, Dia da Marcha da Classe Trabalhadora, a CNCDR-CUT organizará uma comissão, composta por Cosme, Salete, Tânia, Marco Antonio, Peu, Sandra, Roseane, Julio, Lucio, Marcos Bendito, José Gomes, Rosemeire para visitar a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e alguns deputados para discutir a tramitação e a aprovação do Estatuto.
Debate: pressionar o governo para aprovação do Estatuto, solicitar audiência com Lula (18 de março). Não adianta ter feriado sem uma política definida, é fundamental que a aprovação do estatuto seja a tarefa prioritária. Mobilização nos estados, colocar o estatuto na rua, dar amplo conhecimento à sociedade. Divulgar e-mails dos deputados para pressão por sua aprovação. Nas atividades da Cúpula dos Povos, em Salvador, em dezembro, pode ser um momento de mobilização. Pensar em atividade para o próximo ano, audiências públicas nos estados, adesivos, camisetas, faixas, panfletos numa campanha nacional pela aprovação do estatuto. Panfleto específico para o dia 3. Fazer uma conversa com o relator do projeto (Antonio Roberto, deputado do PV), além de um acompanhamento mais cotidiano. PE construiu um documento, Carta de Pernambuco em defesa do estatuto, divulgado num ato público no estado. Trazer a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) para a discussão.
Fórum Social Mundial
Informe: a CUT organizará um espaço próprio de atividades no FSM, com temas centrais, bem como atividades setoriais. A CNCDR inscreveu sua atividade através do INSPIR. O CONNEB (Congresso de Negras e Negros do Brasil) realizará uma atividade durante o FSM (Fórum Social Mundial).
Criação da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT (encaminhamentos)
Informe: a discussão sobre a criação da secretaria é ocorre desde 1997. O momento é propício para a criação. Os estados que já possuem comissões organizadas são suportes necessários para a consolidação da secretaria.
Debate: preocupação em não criar apenas uma estrutura burocrática, necessidade de fortalecer a luta contra a discriminação racial com as políticas desenvolvidas e com a criação das comissões nos estados. SC tem organizado várias atividades de fortalecimento da comissão, com reuniões com os ramos e discussões junto à direção estadual. O debate da criação da Secretaria passará pela discussão dos congressos estaduais. Em PE foi realizado um seminário sobre Solano Trindade, com o coletivo funcionando adequadamente, mesmo com as dificuldades do debate racial no interior da CUT. O caminho não passa necessariamente pela criação das comissões estaduais, mas pela necessária prioridade da discussão racial no país por parte da CUT. Retomar a discussão e iniciativa de visitar estados para constituir as comissões. Na Bahia, hoje, a comissão tem funcionado. Recentemente houve um seminário nacional em Salvador que foi muito positivo, além de várias outras iniciativas. Em MG a comissão funciona, apesar de algumas dificuldades. Dúvida sobre os encaminhamentos para a criação das secretarias estaduais. Na Fasubra há também a discussão sobre a criação de uma secretaria específica. É importante o trabalho de base, de sensibilização dos/as delegados/as para a necessidade de criação da secretaria. A estrutura sindical também reproduz as discriminações existentes na sociedade, portanto as dificuldades de criação da secretaria serão grandes.
A reunião da direção nacional da CUT discutirá os encaminhamentos da Plenária, em particular os encaminhamentos para a criação das secretarias aprovadas. A CNCDR deve acompanhar essa discussão. No RS a comissão está ativa, no dia 20 foi organizada uma marcha. Dia 22/11 foi organizado um seminário de formação política nas questões étnico-raciais para dirigentes sindicais, sendo o segundo encontro, já que em fevereiro foi organizado outro seminário de planejamento da CECDR-RS. Na última reunião foi sugerido que a próxima reunião nacional seja realizada no RS.
GT´s de Trabalho da CNCDR/CUT (avaliação do funcionamento)
Avaliou - se que este tema pode ser debatido nas próximas reuniões.
Acompanhamento do planejamento e plano de ação da CNCDR/CUT - Este tema, também considerado importante, será debatido nas próximas reuniões.
Informes:
PL 73/99 (política de cotas nas universidades) - Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.
O projeto de lei com a nova proposta de Sistema de Cotas, para ingresso nas universidades estaduais do Rio, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, em discussão única. A proposta substituirá a lei atualmente em vigor, que expira este ano.
O texto foi aprovado com quatro das 18 emendas submetidas ao plenário. Uma delas, do deputado Alessandro Molon, prevê a redistribuição das vagas que não são ocupadas pelos cotistas aos outros vestibulandos para evitar vagas ociosas na universidade.
Dia da Consciência Negra - Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tem como autora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mas o projeto deve voltar ao Senado.
Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial - Presidido pelo ministro Edson Santos, o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. Tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além de combater o racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.
Marcos Benedito foi indicado pela CUT como representante titular no Conselho. Na suplência foi indicada a companheira Ieda Leal.
Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego - A Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e de Raça no Trabalho foi instituída no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, por Decreto de 20 de agosto de 2004, com os seguintes objetivos: Discutir e apresentar propostas para as políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, assim como combater todas as formas de discriminação de gênero e raça no emprego e na ocupação; Incentivar a incorporação das questões de gênero e raça na programação, execução, supervisão e avaliação das atividades levadas a efeito pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Apoiar, incentivar e subsidiar iniciativas parlamentares sobre o tema; Apoiar e incentivar as iniciativas adotadas por órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, e promover a difusão da legislação pertinente. Marcos Benedito informou que a CUT o indicou como suplente desta Comissão. Como titular foi indicada a companheira Rosane Silva da Secretaria de Mulheres.
Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR - Marcos Benedito informou que as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária do INSPIR se realizarão, no dia 15 de janeiro de 2009, com o objetivo de eleger e referendar os membros indicados pelos associados, que comporão a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do INSPIR, discutir, votar e aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Exercício de 2007; discutir e aprovar o Plano de Trabalho e do Planejamento Orçamentário para o Exercício de 2009.
Cartilha da Convenção 111 - A cartilha está sendo revisada e em seguida será diagramada e impressa. A perspectiva é de que o lançamento seja realizado no FSM.
Observações:
Equipe de Trabalho:
Expedito Solaney, Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT (SNPSo/ CUT)
Marcos Benedito, Coordenador da CNCDR-CUT
Leandro Eliel Pereira de Moraes - Assessor da SNPSo/ CUT
Josiane Bissolli - Secretária da SNPSo - CUT
Em relação à criação da Secretaria, aprovada na última Plenária Nacional da CUT, ocorrida no ano passado, o desafio é fortalecer nos sindicatos o debate sobre a discriminação racial no mercado de trabalho, Para tanto, os participantes definiram a necessidade de fortalecer e constituir Comissões contra a Discriminação Racial em todas as CUTs estaduais. Atualmente, aproximadamente dez estados tem comissões organizadas.
Os representantes do Paraná na CNCDR/CUT, Luiz Carlos Paixão (APP-Sindicato), Figueiredo (Bancários) e Beatriz Gabardo (Sismmac) apresentaram em reunião da Executiva da CUT-PR, no último dia 19 de dezembro os encaminhamentos do encontro e discutiram a necessidade da constituição da Comissão Estadual Contra a Discriminação Racial para o primeiro semestre de 2009. A Executiva da CUT assumiu o compromisso de constituir um grupo de trabalho para organizar a criação da Comissão antes da realização do Congresso Estadual da CUT.
Abaixo relatório do Seminário e Encontro da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT:
Relatório do Seminário Nacional da CNCDR-CUT
28, 29 e 30 de Novembro de 2008 - Instituto Cajamar
Curso de Formação "História da África e a luta do povo negro"
Reunião Ampliada da CNCDR-CUT
Dia 28
9 h - Abertura:
Expedito Solaney - Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT
Marcos Benedito, coordenador da CNCDR
Marco Antonio, presidente da CUT-MG
Quitéria Cruz, membro da CNCDR
9h30 - Curso de Formação "História da África e a luta do povo negro"
Monitor: Hakon jacino
Roteiro do curso:
Módulo 1 - A África antes dos Europeus
No primeiro módulo foram apresentadas as civilizações e povos africanos antes da chegada dos europeus, entre eles: os Sudaneses, os Etíopes, os Egípcios, os Bantos, os Grandes Impérios Africanos, os Hotentotes, os Bosquímanos, os Europeus Pré-Cristãos, os Árabes.
Módulo 2 - A chegada dos Europeus
Nesse módulo o choque cultural entre Europeus e Africanos, o Mercantilismo Europeu e sua relação com as civilizações Africanas foram apresentados através do processo de escravização africano para a América e para a Ásia.
Dia 29
Módulo 3 - Relação do Mercantilismo com o saque das riquezas Africanas
O terceiro módulo apresentou os seguintes tópicos de estudo: a Escravidão; as riquezas minerais do continente; o fim da escravidão, o processo de colonização e partilha da África.
Módulo 4 - O processo de descolonização
Por fim, foram apresentados e estudados os seguintes tópicos: o resgate da história local, o resgate da cultura local; e estruturação das nações africanas na atualidade.
Dia 30
Reunião ampliada da CNCDR
Pauta:- Informe sobre a participação e representatividade no Seminário:
Estados representados: SP, SE, RN, MS, MG, RS, GO, PE, SC, BA, CE, DF, PR.
Estados com Comissões Estaduais de Combate à Discriminação Racial constituídos: SP, MG, RS, PE, SC, BA, RN.
Participação de 30 pessoas, sendo 19 homens e 11 mulheres.
Avaliação do curso - A avaliação foi dividida em duas etapas: um balanço entre o grupo, realizado durante o Seminário e avaliações escritas que serão encaminhadas à Comissão.
No grupo os participantes fizeram suas avaliações, que podem ser sintetizadas nos seguintes tópicos:
- De maneira geral a iniciativa de tratar o tema e o curso foi avaliada positivamente, trazendo novas informações sobre a histórica da África, demonstrando a complexidade da formação social, econômica e política do continente. O estudo da História da África foi um importante instrumento de fortalecimento teórico na luta do movimento sindical cutista na luta pelo combate à discriminação racial;
- Questões conceituais, teóricas e metodológicas devem ser avaliadas constantemente, dada a diversidade política e teórica sobre a abordagem da história africana, que o estudo deve ter continuidade através de variadas formas de estudo: cursos de aprofundamento sobre a história da África, socialização de textos, debates, entre outros;
- a Comissão deve avaliar como os conteúdos estudados podem servir de instrumentos de luta contra a discriminação racial.
Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Comissão Especial na Câmara dos Deputados
Informe: no dia 25/11 houve uma reunião em Brasília para discutir o Estatuto da Igualdade Racial com o Senador Paulo Paim, do PT-RS. Nessa reunião foi avaliado que falta mobilização social para a sua aprovação. São nove anos de espera. O estatuto está numa comissão especial, onde é objeto de polêmica, em especial com os ruralistas que colocam entraves em relação aos quilombos. No dia 3, Dia da Marcha da Classe Trabalhadora, a CNCDR-CUT organizará uma comissão, composta por Cosme, Salete, Tânia, Marco Antonio, Peu, Sandra, Roseane, Julio, Lucio, Marcos Bendito, José Gomes, Rosemeire para visitar a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e alguns deputados para discutir a tramitação e a aprovação do Estatuto.
Debate: pressionar o governo para aprovação do Estatuto, solicitar audiência com Lula (18 de março). Não adianta ter feriado sem uma política definida, é fundamental que a aprovação do estatuto seja a tarefa prioritária. Mobilização nos estados, colocar o estatuto na rua, dar amplo conhecimento à sociedade. Divulgar e-mails dos deputados para pressão por sua aprovação. Nas atividades da Cúpula dos Povos, em Salvador, em dezembro, pode ser um momento de mobilização. Pensar em atividade para o próximo ano, audiências públicas nos estados, adesivos, camisetas, faixas, panfletos numa campanha nacional pela aprovação do estatuto. Panfleto específico para o dia 3. Fazer uma conversa com o relator do projeto (Antonio Roberto, deputado do PV), além de um acompanhamento mais cotidiano. PE construiu um documento, Carta de Pernambuco em defesa do estatuto, divulgado num ato público no estado. Trazer a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) para a discussão.
Fórum Social Mundial
Informe: a CUT organizará um espaço próprio de atividades no FSM, com temas centrais, bem como atividades setoriais. A CNCDR inscreveu sua atividade através do INSPIR. O CONNEB (Congresso de Negras e Negros do Brasil) realizará uma atividade durante o FSM (Fórum Social Mundial).
Criação da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT (encaminhamentos)
Informe: a discussão sobre a criação da secretaria é ocorre desde 1997. O momento é propício para a criação. Os estados que já possuem comissões organizadas são suportes necessários para a consolidação da secretaria.
Debate: preocupação em não criar apenas uma estrutura burocrática, necessidade de fortalecer a luta contra a discriminação racial com as políticas desenvolvidas e com a criação das comissões nos estados. SC tem organizado várias atividades de fortalecimento da comissão, com reuniões com os ramos e discussões junto à direção estadual. O debate da criação da Secretaria passará pela discussão dos congressos estaduais. Em PE foi realizado um seminário sobre Solano Trindade, com o coletivo funcionando adequadamente, mesmo com as dificuldades do debate racial no interior da CUT. O caminho não passa necessariamente pela criação das comissões estaduais, mas pela necessária prioridade da discussão racial no país por parte da CUT. Retomar a discussão e iniciativa de visitar estados para constituir as comissões. Na Bahia, hoje, a comissão tem funcionado. Recentemente houve um seminário nacional em Salvador que foi muito positivo, além de várias outras iniciativas. Em MG a comissão funciona, apesar de algumas dificuldades. Dúvida sobre os encaminhamentos para a criação das secretarias estaduais. Na Fasubra há também a discussão sobre a criação de uma secretaria específica. É importante o trabalho de base, de sensibilização dos/as delegados/as para a necessidade de criação da secretaria. A estrutura sindical também reproduz as discriminações existentes na sociedade, portanto as dificuldades de criação da secretaria serão grandes.
A reunião da direção nacional da CUT discutirá os encaminhamentos da Plenária, em particular os encaminhamentos para a criação das secretarias aprovadas. A CNCDR deve acompanhar essa discussão. No RS a comissão está ativa, no dia 20 foi organizada uma marcha. Dia 22/11 foi organizado um seminário de formação política nas questões étnico-raciais para dirigentes sindicais, sendo o segundo encontro, já que em fevereiro foi organizado outro seminário de planejamento da CECDR-RS. Na última reunião foi sugerido que a próxima reunião nacional seja realizada no RS.
GT´s de Trabalho da CNCDR/CUT (avaliação do funcionamento)
Avaliou - se que este tema pode ser debatido nas próximas reuniões.
Acompanhamento do planejamento e plano de ação da CNCDR/CUT - Este tema, também considerado importante, será debatido nas próximas reuniões.
Informes:
PL 73/99 (política de cotas nas universidades) - Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.
O projeto de lei com a nova proposta de Sistema de Cotas, para ingresso nas universidades estaduais do Rio, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, em discussão única. A proposta substituirá a lei atualmente em vigor, que expira este ano.
O texto foi aprovado com quatro das 18 emendas submetidas ao plenário. Uma delas, do deputado Alessandro Molon, prevê a redistribuição das vagas que não são ocupadas pelos cotistas aos outros vestibulandos para evitar vagas ociosas na universidade.
Dia da Consciência Negra - Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tem como autora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mas o projeto deve voltar ao Senado.
Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial - Presidido pelo ministro Edson Santos, o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. Tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além de combater o racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.
Marcos Benedito foi indicado pela CUT como representante titular no Conselho. Na suplência foi indicada a companheira Ieda Leal.
Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego - A Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e de Raça no Trabalho foi instituída no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, por Decreto de 20 de agosto de 2004, com os seguintes objetivos: Discutir e apresentar propostas para as políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, assim como combater todas as formas de discriminação de gênero e raça no emprego e na ocupação; Incentivar a incorporação das questões de gênero e raça na programação, execução, supervisão e avaliação das atividades levadas a efeito pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Apoiar, incentivar e subsidiar iniciativas parlamentares sobre o tema; Apoiar e incentivar as iniciativas adotadas por órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, e promover a difusão da legislação pertinente. Marcos Benedito informou que a CUT o indicou como suplente desta Comissão. Como titular foi indicada a companheira Rosane Silva da Secretaria de Mulheres.
Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR - Marcos Benedito informou que as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária do INSPIR se realizarão, no dia 15 de janeiro de 2009, com o objetivo de eleger e referendar os membros indicados pelos associados, que comporão a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do INSPIR, discutir, votar e aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Exercício de 2007; discutir e aprovar o Plano de Trabalho e do Planejamento Orçamentário para o Exercício de 2009.
Cartilha da Convenção 111 - A cartilha está sendo revisada e em seguida será diagramada e impressa. A perspectiva é de que o lançamento seja realizado no FSM.
Observações:
Equipe de Trabalho:
Expedito Solaney, Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT (SNPSo/ CUT)
Marcos Benedito, Coordenador da CNCDR-CUT
Leandro Eliel Pereira de Moraes - Assessor da SNPSo/ CUT
Josiane Bissolli - Secretária da SNPSo - CUT
Nenhum comentário:
Postar um comentário