Em 1695, o Quilombo dos Palmares localizado na região da Serra da Barriga foi atacado pelo Bandeirante Domingos Jorge Velho. Neste ataque foi assassinado Zumbi dos Palmares, que lutou pela defesa dos valores culturais, religiosos, étnicos e principalmente pela liberdade dos homens e mulheres escravizados e seqüestrados no continente africano.
Em 1995 ao completar 300 anos da morte de Zumbi foi instituído o Dia da Consciência Negra. No entanto, passados 13 anos, somente pouco mais de 200 municípios dos 5.564 existentes aprovaram o feriado municipal.
A própria Lei 10.639/03 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". O artigo 79 B determina que o calendário escolar inclua o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'. Mesmo assim é inaceitavelmente desrespeitada na maioria das escolas.
A população afrodescendente deve exigir que os demais municípios adotem o 20 de novembro como feriado. As escolas que estão desrespeitando a Lei devem ser denunciadas pelo seu descumprimento.
Amplia-se assim o entendimento frente aos ataques de setores reacionários, conservadores e racistas, em que muitas das ações afirmativas em curso devam ser transformadas em políticas de governo.
A morosidade em se adotar o "Dia Nacional da Consciência Negra" é um vergonhoso desrespeito a Lei 10.639/03 incluindo o artigo 79 B, que diz: "negras e negros somente terão a cidadania plena conquistada se caminharem em direção a construção de uma grande mobilização nacional".
*Marcos Benedito é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Coordenador da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT (CNCDR/CUT)
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