A Prefeitura
Municipal de Araçatuba, através da Secretaria Municipal da Participação Cidadã
do Município em parceria com a Associação Cultural Afro brasileira de
Araçatuba, Ordem dos Advogados de Araçatuba (OAB) – seção de Araçatuba, -
(Comissão do Negro e de Assuntos Anti - discriminatórios), inaugurou no dia 17 de Setembro de 2010, o
Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN). O evento coberto pela imprensa
local foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Esse
fórum objetiva o debate e a atuação das entidades voltadas ao combate ao
racismo na região. Essas atividades, destinam-se também à implementação de
políticas públicas e pela efetiva aplicação da igualdade de oportunidades
visando os afrodescendentes desta região, em consonância com a Lei 12.288
promulgada em 20 de julho de 2010, a qual instituiu o Estatuto da
Igualdade Racial. Como atividade inicial do fórum, foi firmado protocolo de
intenções com a Secretaria da Educação Municipal, destinado a aplicação da Lei
10639/03 a que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro –
Brasileira do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, bem como para introdução do
tema na Educação Infantil. Conforme os objetivos do Fórum foram realizados
parcerias com a Sociedade Civil, e, ato contínuo abriu – se espaço para
discussão sobre a elaboração de projeto relativo à Semana da Consciência Negra
e em especial ao dia 20 de Novembro. A criação do Fórum da Construção da
Consciência Negra possibilitou a existência de um espaço unitário de formulação
de políticas voltadas exclusivamente para a construção das atividades relativas
ao dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
Objetivos Gerais
O
desenvolvimento da estratégia de criação de fóruns é baseada na metodologia de
implementação da Agenda 21 em consonância com o Plano de Participação Cidadã e
o Plano de Governo da Administração Cido Sério.
Objetivo
Específico
Aglutinar e
organizar todas as entidades que atuam na valorização dos afrodescendentes em
Araçatuba, num único fórum de debate, fomentando a participação cidadã, a
implementação de Políticas de Igualdade Racial e a criação de Políticas
Públicas.
Conquistas
Entendemos que a primeira conquista foi alcançarmos
o patamar do convencimento coletivo dentro do processo de sensibilização,
mobilização e organização que antecedeu a criação do Fórum da Construção da
Consciência Negra.
A criação do Fórum da Construção da Consciência
Negra (FCCN), agregando capoeiristas, religiões de matrizes africanas,
movimento negro, partidos políticos e a sociedade civil juntamente com diversas
secretarias da administração municipal é outra conquista relevante.
A regulamentação do feriado do Dia da
Consciência Negra (20 de novembro).
Assinatura do Protocolo de Intenções da
implementação de Lei 10.639/03 pela Secretaria de Educação no ano de 2010.
Criação do NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro).
A realização da semana da Consciência Negra no ano
de 2010, com a participação de vários segmentos sociais de Araçatuba.
O debate da Lei 10.639/03 no HTPC (Formação de Professores e Educadores) em novembro de 2011.
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