ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO: III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado de São Paulo

III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado de São Paulo

Local: Expo Center Norte – São Paulo /SP

Data: 23, 24 e 25 de agosto de 2013

Participantes da etapa Estadual eleitos por Araçatuba (Conforme ata anexa):

A) Poder Público (Executivo)

Marcos Benedito da Silva – SM Educação (Eleito delegado para III CONAPIR)

Nilton Cesar dos Santos – SM Participação Cidadã (Eleito suplente de delegado para III CONAPIR)

B) Poder Público (Legislativo)

Vereadora Beatriz Soares Nogueira

(despesas de viagem fornecidas pela Câmara de Vereadores)

C) Sociedade Civil

Alexandre Candido (Eleito delegado para III CONAPIR)

Najara Leite

Detalhamento das atividades (Conforme programação do evento anexa)

23 de Agosto – participamos da abertura do evento coma presença da ministra Luiza Bairros da SEPPIR, Netinho de Paula da SEPPIR/SP e a Deputada Estadual Leci Brandão. Foi realizada a manifestação religiosa com um grande número de representantes do candomblé e da umbanda.

O hino nacional brasileiro e o hino à negritude foram executados à capela por um quarteto masculino.

Logo após, iniciou-se o debate da aprovação do Regimento Interno, onde foi criada uma grande polêmica em torno da indicação dos nomes que compor uma Comissão e que deveriam definir os critérios para a eleição dos delegados para a Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial que acontecerá em Brasília no mês de novembro de 2013.

Instituída a mesa “Democracia e Desenvolvimento por uma São Paulo Contra o Racismo”.

Em seguida serviu-se um coquetel com salgados e refrigerantes.

24 de agosto – Os trabalhos iniciaram-se com o credenciamento dos delegados. A seguir deu-se continuidade ao debate em torno da Comissão iniciada na noite anterior.

Após definir que a Comissão seria constituída durante os trabalhos, iniciou-se as palestras para subsidiar o debate nos grupos de trabalho.

Edna Rolland e Matilde Ribeiro juntamente com o Professor Hélio Santos e o ex-assessor da SEPPIR, Benedito Cintra foram as palestrantes.

Após as palestras, reunimo-nos com a delegação de Araçatuba e região para debater o critério de indicação dos nossos delegados para a conferência nacional.

Almoço- Realizado no próprio local no salão adaptado para este fim.

Após o almoço, foram constituídos os grupos de trabalho. Araçatuba e Região participou de maioria dos temas. Todas as propostas debatidas na Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial foram aprovadas e encaminhadas para a conferência regional.

Os trabalhos nos grupos ultrapassaram o horário das 21h.

25 de agosto – Os trabalhos reiniciaram-se por volta do horário do meio dia. Isto possibilitou as delegações continuarem debatendo os critérios de eleição de delegados.

A comissão responsável por definir os critérios para a eleição dos delegados para a conferência nacional continuou reunida debatendo os critérios a serem definidos.

Por volta das 16h foram anunciadas as vagas para sociedade civil e os respectivos nomes dos delegados.

Após alguns conflitos, anunciaram-se também as vagas do poder público.

Avaliação dos debates

Ministra Luiza Bairros afirma que São Paulo é referência para o país na questão racial. Declaração foi feita sexta-feira (23/08), na capital paulista, durante solenidade de abertura da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado. Mais de 500 delegadas e delegados debateram as propostas que encaminharão para a etapa nacional da Conferência em novembro

A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) afirmou sexta-feira (23/08) que o país inteiro tem expectativa na qualidade da participação das delegadas e dos delegados paulistas na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), que acontece em Brasília-DF, de 5 a 7 de novembro. A afirmação foi feita na solenidade de abertura da etapa estadual da Conferência e, segundo a chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), se justifica pela importância de São Paulo para a construção da história recente da população negra brasileira.“Não existe nada sobre a questão racial no Brasil que não tenha passado por São Paulo, ou que não tenha, de algum modo, nascido aqui, ou se fortalecido quando chegou ou passou por esse estado”, declarou a ministra na cerimônia inicial da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado de São Paulo. “Não podemos escrever a história recente do negro no Brasil sem passar pela experiência que cada um de vocês ajudou a fazer e contar”, disse ainda a chefe da SEPPIR para os mais de 500 delegados e delegadas eleitos nas conferências (18 regionais e 180 municipais), que antecederam o debate estadual.

“Também é de São Paulo que vamos tirar elementos que precisamos para fortalecer o nosso processo de luta. Do ponto de vista das várias políticas que existem hoje, e dessas que estão sendo avaliadas aqui, e depois em novembro, aqui em São Paulo temos a massa crítica necessária para poder fazer com que essas políticas avancem e sejam colocadas em um outro patamar”, afirmou ainda Luiza Bairros.

A ministra avaliou ainda, que São Paulo deve ter o maior número de especialistas que podem ajudar a definir estratégias para a efetiva incorporação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra pelo Sistema Nacional de Saúde, o SUS. O estado também foi destacado pela ministra na área da educação. “É daqui a organização que realiza uma das ações que mais incentiva a implementação da Lei 10.639, o CEERT, que é um prêmio para professoras e escolas que implementam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação modificada pela LBD em todo o Brasil”, afirmou, dizendo que os delegados e delegadas paulistas têm muito a contribuir com propostas para tornar realidade o plano de implementação da lei, criado pela SEPPIR e pelo Ministério da Educação.

Sinapir

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), foi abordado pela ministra como um dos debates centrais da Conferência no que se refere à criação de arranjos institucionais que possam assegurar a sustentabilidade da política de promoção da igualdade racial. “São Paulo tem também a maior rede de órgãos de promoção da igualdade racial do país. E até por isso foi aqui, sob a liderança de Edna Roland, que é dirigente de igualdade racial do município de Guarulhos, juntamente com os nossos companheiros do conselho estadual, que se produziu as reflexões e as propostas mais consistentes para o nosso Sinapir”, afirmou.

Membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e da Comissão Organizadora Nacional da III CONAPIR, Manoel Júlio disse que o temário da Conferência foi bem escolhido, principalmente por causa da conjuntura do país. “Temos um conjunto de leis já aprovadas e porque não são efetivadas? Porque nós não estamos nos espaços de decisão?”, questionou o conselheiro, afirmando que a Conferência de São Paulo, estado que chamou de ‘maior da América Latina’, deve resultar em propostas que pensem o desenvolvimento social e inclusivo do Brasil.

Divergências

“Se a gente acirrar as diferenças não avança”, afirmou o secretário de Igualdade Racial do Município de São Paulo, Netinho de Paula, que destacou a importância das divergências nos processos democráticos, mas alertou para a necessidade de concentração dos delegados e delegadas na discussão do tema central da Conferência. “Precisamos afinar os nossos apitos é para brigar, lá adiante, por cotas no serviço público. E temos que ter força política para exigir, não para pedir”, completou o gestor, que classificou como corajosa a iniciativa do prefeito Fernando Hadad de implantar uma secretaria de promoção da igualdade racial (autorizada pelo Legislativo em maio), na cidade que chamou de mais preconceituosa do mundo.“Espero que essa conferência caminhe para uma legítima decisão, porque até agora não decidimos nada da gente. Quem decidiu foram outros”, declarou a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP). Em alusão ao tema da CONAPIR, a parlamentar afirmou: “Não estou convencida do projeto de desenvolvimento do país; do modelo de mídia que discrimina religiões; da secretaria que não cumpre a Lei 10.639; dos partidos que não reservam 50% das vagas para mulheres”.

“Aqui é um espaço não só para refletir, mas também avaliar. Amanhã, é o dia de colocar os pingos nos ‘is’ e votar as propostas para a igualdade. Democracia significa ampliar o direito à educação, é alem de liberdade, reparação, e reparação significa acesso à educação”, declarou por sua vez a deputada federal Janete Pietá (PT-SP).

Também participaram da solenidade Elisa Lucas Rodrigues (coordenadora de políticas para a População Negra e Indígena), Marco Antonio Zito Alvarenga (presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra), o professor Hélio Santos, Sandra Mariano (representante da Comissão Organizadora da Conferência de São Paulo).

Sobre a III Conapir

A III Conapir será realizada em Brasília (DF) de 5 a 7 de novembro de 2013. Participam do evento cerca de 1,4 mil pessoas, sendo 200 convidados (autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais) e 1,2 mil delegados. O processo foi iniciado em 21 de março, no aniversário de dez anos da SEPPIR, quando foi realizado o primeiro de uma série de seis seminários temáticos, em capitais das cinco regiões do país. As 26 Conferências dos Estados e a Distrital, que acontecem de 8 a 30 de agosto, debatem os assuntos que destrincharão o grande tema central da III Conapir: “Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: Por Um Brasil Afirmativo”.

Programação

23 de agosto

15h às 18h – Leitura e aprovação do regimento

18h30 – Café

19h – Abertura Oficial

20h – Homenagens

20h30 – Mesa da Conferência: Democracia

e Desenvolvimento: Por uma São Paulo Contra o Racismo.

22h – Coquetel

24 de agosto

8h às 10h – Credenciamento

10h às 12h – Credenciamento de suplentes