LUTA

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sábado, 8 de dezembro de 2012

AÇÃO REGIONAL - BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE O FÓRUM DE DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL REALIZADO EM ARAÇATUBA - VÂNIA GROSSI.

Sem contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde demos inicio à instalação do Fórum Livre de Defesa e Bem-Estar Animal que contou com a presença de representantes das várias ONGs que atuam na área, Protetores Independentes e simpatizantes da causa animal em Araçatuba. A fala da Professora e Doutora da UNESP Márcia Marinho lança um aviso às autoridades sanitárias do município: "sem saúde animal não há saúde pública ".Chega a ser surpreendente que na atual conjuntura de desenvolvimento científico e tecnológico as autoridades locais não se interessem minimamente em, pelo menos, acompanhar as discussões que estão sendo feitas em torno dos graves problemas que envolvem as zoonoses no município de Araçatuba. Chega às raias do descaso não só para com as políticas públicas que precisam ser implantadas, bem como e, ainda mais, um desrespeito à tantas e tantas pessoas que estão engajadas na busca de alternativas e soluções para os problemas da área que se apresentam diariamente na vida dos araçatubenses. Essas pessoas que alí estavam são voluintárias. Sacrificam seu tempo na busca de alternativas para atender a demanda que é de responsabilidade do município e seus gestores que, a cada dia que passa, se mostram mais despreparados do que nunca para gerir esta área.
Em seu tempo livre ou até mesmo na rotina diária, saem para socorrer todo o tipo de demanda que se apresenta ( animais vítimas de maus tratos, abandonados, doentes e sem abrigo). Bancam os abrigos nas ONGS com recursos próprios ou através de campanhas na internet em busca de ajuda até mesmo para obtenção de medicamentos e ração animal para atender à necessidade dos que foram resgatados das ruas.Em que pese a Secretaria de Participação Cidadã oferecer os meios para a realização do Fórum, as autoridades de saúde pública local sequer por lá apareceram. Deveriam estar fazendo parte da discussão que é de sua responsabilidade. Não pode o poder público fazer de conta que os problemas não existem e deixar para as ONGS e Protetores independentes a responsabilidade do cuidado com esses animais. Eles sim fazem o trabalho que é obrigação da Secretaria de Saúde e não o contrário. Por isso merecem nosso respeito e apoio integral. Os abrigos devem ser mantidos pela administração publica em parceria com as ONGS já que não disponibiliza local para a guarda dos animais resgatados. Diante da minha indignação quanto ao não comparecimento da Secretaria Municipal de Saúde em evento de tamanha relevância para a sociedade, elaborei um conjunto de propostas para serem discutidas na próxima reunião do Fórum, dia 13 que descrevo abaixo para conhecimento de todos. Estamos abertos à sugestões...

PROPOSTAS ENCAMINHADAS AO
FÓRUM LIVRE DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL

1- Criação da DIVISÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, vinculada ao Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, que passa a ser responsável pela implantação, execução e acompanhamento das Políticas Públicas de Proteção Animal.
2- Remanejamento de dotações orçamentárias para fazer face às despesas de sua implantação e execução dos trabalhos, recursos estes oriundos do Fundo Municipal de Saúde e do Tesouro Municipal.
3- Transferir o controle e administração do Centro de Apreensão de Animais bem como do Canil localizado no Centro de Controle de Zoonoses à Divisão de Proteção e Defesa Animal, incluindo-se equipamentos, funcionários e insumos. O Centro de Controle de Zoonoses passa a atuar exclusivamente no combate e controle de vetores e animais peçonhentos .
4- A Secretaria Municipal de Saúde deverá repassar REGULARMENTE às ONGS de Proteção cadastradas que possuam abrigos próprios para animais medicamentos, vacinas e ração animal.
5- A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará um profissional médico veterinário que fará o acompanhamento nos abrigos das ONGS parceiras ficando sob sua responsabilidade a avaliação clínica, indicação e disponibilização dos medicamentos e vacinas que forem necessários ao tratamento dos animais recolhidos.
6- Construção do Hospital e ou Clínica Veterinária Municipal para atendimento clínico e cirúrgico dos animais bem como a contratação de profissionais, sua manutenção e custeio.
7- O Diretor da Divisão de Proteção e Defesa dos Animais será escolhido pelo FÓRUM em lista tríplice dentre os membros participes das ONGS e Protetores Independentes e encaminhada ao Prefeito Municipal para escolha e nomeação.
8- Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL. O Conselho será paritário, deliberativo e consultivo do Poder Executivo, vinculado à Secretaria de Saúde e composto por dez membros titulares e seus respectivos suplentes escolhidos entre representantes Poder Executivo e da Sociedade Civil.

Relatório elaborado por Vânia Grossi.
Vânia também é responsável pelas propostas deste documento
 

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