Texto da CNCDR para o 8º CONCUT.
A Comissão Nacional contra a discriminação racial da CUT, há mais de
10 anos vem combatendo o racismo e todas as formas de discriminação, lutando pela
igualdade de oportunidade na vida e no trabalho.
A CNCDR comemora seus 10 anos de muita luta, debates e reflexões, em um
cenário muito favorável no contexto histórico com a vitória eleitoral do projeto
político e democrático vinculado a setores progressista .
Neste período de ampliação política e de maturidade da central, o movimento
social efervesceu , o que determinou a absorção da luta anti racista para dentro da
central. Os trabalhadores compreenderam a importância desta luta, construindo a
CNCDR.
Em um país que não é de todas as ‘cores’, e que promove as piores formas
de discriminação e racismo, caldo cultural das variadas formas de opressão de
gênero raça (etnias) e classe. O momento atual e´ de construção de uma nova
história para o país, com uma nova concepção, traduzindo as necessidades do
povo brasileiro com o objetivo de projeto de desenvolvimento de nação, que
inclua os povos que nesses 503 anos esteve à margem do processo de social.
A vitória de Lula possibilita fazer este debate sob a orientação da
comunidade negra.
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial tem esta
oportunidade histórica, é preciso mobilizar o movimento para conquistarmos mesmo
assim com muita dificuldade parte de nossas reivindicações.
Mas não é apenas este o nosso problema, temos o desafio de aprovar no
congresso nacional, as reformas que de fato podem transformar o resultado eleitoral
em conquista real, traduzindo com isso as condições concretas de um novo rumo para
o Brasil. É neste momento que cresce as condições de organização e fortalecimento da
CNCDR, assim como as CECDR’S federações e confederações e os GT’S nas
categorias, ampliando para além da central.
A CNCDR no seu IV ENSAR refletiu sobre a sua atuação no período entendendo
ter contribuído no debate e na formação de seus militantes e do movimento social
como um todo. Foram várias as ações, denúncia contra o governo que não cumpre a
convenção 111 da OIT, campanhas, cartilhas e seminários, a exemplo do preparatório
para a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e
formas de Intolerância Correlata realizada em Durban (África do Sul),em setembro
de 2001 sempre no sentido de qualificar o debate nas suas variadas
apresentações . Ainda assim, após 10 anos convivemos com as mesmas dificuldades de
sempre, a falta de sensibilidade de alguns quadros de direção, a desqualificação
do debate, e pôr conseqüência , a desvalorização da militância.
A questão racial não sendo uma política de centralidade para a CUT, e nem para
as tendências que nela atuam, torna secundário o tema prejudicando a ação
concreta das comissões nos estados.
Superar este desafio, e colocar o debate sobre as desigualdades como forma de
conquistar a dignidade, auto - estima e a tão propagada cidadania, é um dos caminhos
para uma sociedade justa e igualitária para todos.
E quando se propõe este tema, não é apenas como reivindicação, mas como iniciativas
ser tomadas a partir das pesquisas sobre o tema neste mesmo período, comprovando
as desigualdades de gênero e raça e gerações em várias áreas sociais e
econômicas a seguir : saúde, educação, cultura, questão da terra e mercado de
trabalho.
O mercado de trabalho ilustra bem esta realidade, vários estudos com esta ótica
foram desenvolvidos pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e
Estatística sociais e econômicas), e pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), órgão do governo federal; a discriminação e o racismo no trabalho e
na ocupação, não é mais uma bandeira dos negros e negras da CUT, é uma
necessidade de justiça social, é um bom início para uma política de distribuição
de renda.
A valorização do trabalho e do trabalhador, a defesa da recuperação do salário
mínimo, assim como a redução de jornada sem redução dos salários são
bandeiras que estaremos defendendo, junto a outras tão importante o quanto, a
exemplo de salário igual para trabalho de igual valor (convenção 100 da OIT),
contra a todas as formas de discriminação direta e indireta no mercado de
trabalho(convenção 111 da OIT).
Todas essas bandeiras tem como objetivo, a superação das desigualdades socioeconômicas
vividas pelo nosso povo que vem sobrevivendo na sua maioria à baixo
da linha da pobreza pôr conseqüência da cultura de discriminação como forma
e manutenção de poder (colonialismo) e seqüelas da política econômica atual.
Diante destes complexos desafios para implementação de políticas propositivas /ou
afirmativas em nosso país, e para reparar as atrocidades cometidas nesses 300 anos de
trabalhos gratuito pelo povo afro descendente e indígenas, sentimos a necessidade de
unificar os discursos e fazer alguns recuos táticos nas questões ideológicas históricas,
para que assim seja possível construir um conjunto de propostas e ações imediatas, em
que a sociedade tenha acesso as políticas desenvolvidas no sentido de reparar a
dívida histórica do estado para com o povo brasileiro.
Sendo assim o 8º Concut resolve:
- Reparações já.
- O 8º CONCUT encaminha a deliberação da 10º plenária de a CNCDR passar a
funcionar como comissão com status de secretaria à exemplo da CNMT,
com estrutura e condições de trabalho. Sendo esta a deliberação para as
CECDR`S nas CUT´S.
- O 8º CONCUT delibera para suas estruturas verticais e horizontais a proposta
da CNCDR de organizar o debate por regiões.
- O 8º CONCUT orienta seus ramos a fortalecer os GT´S através de
negociações , nos acordos coletivos introduzir cláusulas antidiscriminatória.
- O 8º CONCUT reafirma a resolução do IV ENSAR em defesa das cotas para
a população negra nas universidades públicas.
- O 8º CONCUT encaminha a campanha pela implementação imediata das
convenções 100 e 111 da OIT.
- O 8º CONCUT delibera junto a CNCDR e a CNTMA campanhas pela
ampliação da sociedade civil em defesa nacional do uso dos recursos
hídricos, e defesa do artigo 225 da constituição federal de 88 e também a lei
de n.º 9433 de 08/01/1997.
- O 8º CONCUT encaminha que no debate sobre estado e políticas publicas no
que se refere a questão da terra propomos:
- Retomada do uso de desapropriação para fins da regulamentação das terras
de quilombo.
- Criação de um Programa de Regularização Fundiária e Desenvolvimento
Sustentado para as Comunidades Quilombolas dentro do Ministério Agrário.
Campanhas Gerais:
- Participar na mobilização e organização da campanha pelo 1º Emprego, com
o corte racial.
- Contribuir no debate e formação de opinião sobre a Campanha da redução
de jornada de trabalho sem redução de salário.
- Participação efetiva das campanhas pela Paz, contra a guerra política e
econômica e contra a guerra social.
- Participar efetivamente pela campanha oficial sobre a Alca.
- Nosso objetivo é a superação de todas as formas de discriminação e racismo
e sexismo sempre buscando um novo ser humano para a construção de uma
nova sociedade, livre solidária e socialista.
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